Por Araré Carvalho
*Texto escrito em parceria com Cláudia Gonçalves de Lima, Pró-Reitora de Extensão e Cultura da UERJ e professora adjunta da Faculdade de Educação da UERJ; Oswaldo Munteal, professor associado da UERJ e Coordenador Geral do Observatório Social da Operação Segurança Presente-UERJ/PR3; Mariana Melo, pesquisadora do Observatório Social da Operação Segurança Presente; e Cindy Lobo, pesquisadora do Observatório Social da Operação Segurança Presente.
O programa denominado Operação Segurança Presente, atua em 36 bases no Estado do Rio de Janeiro, aproximando a força policial dos princípios básicos dos direitos civis, da cidadania e dos direitos sociais. De Magé ao Leblon. A proposta é de uma nova polícia fundada na proximidade com o cidadão, e, sobretudo, na valorização dos direitos humanos como política pública. O projeto de lei nº 1775/2019, da ALERJ, no Art. 1º, instituí o fundo de fomento à Operação Segurança Presente – FEFOSP, para subsidiar o Programa de apoio à segurança pública, ao ordenamento público e às ações complementares realizadas pelo serviço social no apoio ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, denominado Operação Segurança Presente.
A busca por políticas públicas de segurança efetivas tem sido uma demanda dos poderes executivos e legislativos. A experiência em curso no Estado do Rio de Janeiro aponta para algumas possibilidades de mudanças de paradigmas na área da segurança pública. Historicamente, as políticas públicas de segurança centraram a sua dinâmica no “uso da força sobre a sociedade”. O princípio básico sobre o qual repousa essa ação, segundo o sociólogo alemão Max Weber é: “Todo Estado se funda na força”. O pensador afirma: “Se só existissem estruturas sociais de que a violência estivesse ausente, o conceito de Estado teria também desaparecido e apenas subsistiria o que, no sentido próprio da palavra, se denomina “anarquia”. Não há dúvida da necessidade de um Estado forte, republicano e presente. Entretanto, o uso excessivo da violência sobre os agentes sociais deve ser relativizado. Lembrando agora Karl Marx: “O Estado é um mal necessário”. E assim deve ser compreendido pelo conjunto da sociedade civil.
Não há possibilidade de um projeto de segurança pública consistente sem uma profunda reforma do Estado. Isso vale dizer que as nossas polícias frequentemente se encontram sem orientação, e, muitas vezes, num contexto de vulnerabilidade logística. Seguimos no pensamento de Weber: “A violência não é, evidentemente, o único instrumento de que se vale o Estado – não haja a respeito qualquer dúvida -, mas é seu instrumento específico.” Weber nos fala de um outro tempo. Todavia, parte da sua argumentação pode ser retomada criticamente ou parcialmente. Dentre os aspectos recuperados, podemos afirmar, de certa maneira, que não existe propriamente um poder paralelo e concorrente ao Estado, mas sim um poder concedido pelo Estado, pois o objetivo central do poder público é a contenção do crime e a concentração da força.
Max Weber afirma ainda: “Em nossos dias a relação entre o Estado e a violência é particularmente intima. Em todos os tempos os agrupamentos políticos mais diversos – a começar pela família – recorreram à violência física, tendo-a como instrumento normal do poder.” O aparelho de segurança pública do Brasil, especificamente do Rio de Janeiro, careceu, nas últimas décadas, de uma política de enfrentamento da violência com métodos mais adequados às novas bandeiras e causas contemporâneas.
A Operação Segurança Presente se constitui em uma experiência de atuação do poder público voltada para oferecer à população fluminense um modelo de policiamento de proximidade associado a ações sociais, promovendo segurança e cidadania. Atua no ordenamento do espaço público e essencialmente oferece ao cidadão confiança na polícia e nos agentes civis envolvidos no patrulhamento de rua a pé.
Evidencia-se, diante disso, o papel cidadão realizado pela Operação Segurança Presente, que busca não somente atuar em prol da proteção das zonas que cortam e atravessam o Estado do Rio de Janeiro, mas, também, auxiliar a população no processo de compreensão e construção de uma sociedade mais empática e solidária. Nesse sentido, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado do Rio de Janeiro e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), firmaram uma parceria para criação do Observatório Social da Operação Segurança Presente, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UERJ, cujas metas se relacionam diretamente com as estabelecidas pela Operação. Essa parceria tem como objetivo preparar os agentes civis, do ponto de vista acadêmico, de modo a complementar a prática operacional já bem sucedida da Operação.
A referida operação tem como objetivo se fortalecer como uma política pública de segurança de caráter integral, socialmente inclusivo e capaz de concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. Para tanto, é sabido que a polícia deve seguir por um caminho de qualificação desses agentes civis e policiais militares, atingindo, cada vez mais, o ideal de uma nova polícia, mais próxima do cidadão e cada vez mais mediadora de conflitos.
É importante ressaltar que essa Operação deriva de uma notória urgência do cidadão do Estado do Rio de Janeiro por uma maior sensação de segurança nas ruas. Ante essa necessidade, o Estado tem o poder-dever de mediar o uso da força para atingir os anseios da população e, ao mesmo tempo, de aplicar as normas referentes à ordem pública e a à proteção aos direitos fundamentais. Nesse sentido, com o apoio das entidades públicas e privadas, a atuação da Operação Segurança Presente impactou positivamente a população fluminense.
O Estado, baseado na Operação Segurança Presente, prioriza os direitos humanos, a legalidade democrática e a legitimidade das instituições. O centro dinâmico de uma Nova Polícia deve estar referenciado também no acúmulo das experiências de aproximação da polícia com a população.
O escopo principal dessa Operação, que se concretiza através da humanização e mediação de conflitos, vem possibilitando que o Estado e o cidadão possam atuar como cocriadoras de uma nova sociedade. Além disso, a Operação vem atuando em prol da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos no cotidiano, o que fica evidente ao observar sua atuação social e comunitária, atendendo desde os pequenos delitos do dia a dia até o suporte aos grupos sociais mais vulneráveis.
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 16 de setembro de 2021
link para a publicação original: https://politica.estadao.com.br/blogs/legis-ativo/seguranca-presente/
