Segurança Pública e Operação Segurança Presente
Lei de Anistia
Presidente da República João Figueiredo (1979-1985)
Governador Chagas Freitas (1979-1982)
Secretário de Segurança General do Exército Edmundo Adolpho Murgel (1979-1981)
Secretário de Segurança General do Exército Waldyr Alves Costa Muniz (1981-1982)
Aprovada a emenda constitucional pelo Congresso Nacional que restabelece eleições diretas para governadores estaduais, a partir de 1982
veja mais em: Congresso aprova eleição direta em 82 – Almanaque da Folha
Eleições direta para governador, disputadas pelos novos partidos criados pela lei orgânica que restabeleceu o pluripartidarismo no final da década de 1970: PDS, PMDB, PT, PTB e PDT
Primeiro Governo Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro (1983-1987)
O conceito de Direitos Humanos é incorporado à política de segurança pública. Novo paradigma da ação policial: estratégia de negociação de conflito
Extinção da Secretaria de Segurança Pública (1983-1994)
Nomeação do Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira para o cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar (1983-1987)
Criação da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Polícia Civil – Lei n. 689, de 29 de novembro de 1983
Criação do Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos
A eleição presidencial brasileira de 1985 foi a última ocorrida de forma indireta, por meio de um colégio eleitoral, sob a égide da Constituição de 1967. Tancredo Neves foi eleito indiretamente, mas morreu antes de tomar posse, assumindo seu vice-presidente José Sarney (1985-1990)
Posse de Moreira Franco no governo do Estado do Rio de Janeiro (1987-1991)
Lançamento dos Dez Mandamentos da Polícia do Rio, do Plano dos Cem Dias e do Programa Especial de Aparelhamento e Modernização da Polícia.
Promulgação da Constituição Federal, denominada cidadã: garantidora de direitos individuais
Primeira eleição direta para a presidência da República após 29 anos que elegeu Fernando Collor de Melo do Partido da Reconstrução Nacional – PRN
Presidente da República Fernando Collor (1990-1992)
Collor é empossado no dia 15 de março, prometendo derrotar a inflação instituiu o Plano Collor, elaborado pela ministra Zélia Cardoso de Mello, que confiscou os depósitos em caderneta de poupança e contas correntes
Posse de Leonel Brizola no governo do Estado do Rio de Janeiro (1991-1994)
Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira retorna ao Comando Geral da Polícia Militar (1991-1994)
Impeachment do Presidente da República Fernando Collor, assumindo a presidência Itamar Franco (1992-1995)
Substituição de Leonel Brizola ao governo do estado do Rio, que renunciou para concorrer nas eleições presidenciais, assumindo o vice Nilo Batista (1994-1995)
Presidente da República Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)
Posse de Marcelo Alencar no governo do Estado do Rio de Janeiro (1995-1999)
Secretário de Segurança General do Exército Euclimar Lima da Silva (1995-1995)
Secretário de Segurança General do Exército Nilton Cerqueira (1995-1998)
Secretário de Segurança Coronel do Exército Noaldo Alves Silva (1998-1998)
Secretaria de Estado de Segurança instituída
Política de segurança linha dura, cujas ações pautavam-se na doutrina militar
Operação Rio – restabelecimento da “lei e ordem”
Criação do Disque Denúncia
Posse de Anthony Garotinho no governo do Estado do Rio de Janeiro (1999-2002)
Secretário de Segurança Coronel do Exército José Siqueira Silva (1999-1999)
Secretário de Segurança Coronel PM Josias Quintal (1999-2002)
Implantação das Delegacias Legais no Estado do Rio de Janeiro
Cria o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – Riosegurança – Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 1999
Criação dos Conselhos Comunitários de Segurança – Resolução SSP Nº263 de 26 de julho de 1999 alterada pela Resolução Nº607 de 24 de março de 2003
Define os Coordenadores das Áreas Integradas de Segurança Pública
Compõe e ordena sequencialmente as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências – Resolução SSP nº 248 de 30 de abril de 1999
A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano 2000 foi um passo importante para o fomento da cooperação intergovernamental na segurança pública. Medida provisória no 2.045-7, de 21 de dezembro de 2000
Garotinho renunciou para se candidatar à Presidência da República e Benedita da Silva assume o governo (2002-2003)
Secretário de Segurança Roberto Aguiar (2002-2002)
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011)
Governo de Rosinha Matheus no Governo do Estado do Rio de Janeiro (2003-2006)
Secretário de Segurança Coronel PM Josias Quintal (2003-2003)
Secretário de Segurança Anthony Garotinho (2003-2004)
Criação da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e Expansão do Programa Delegacia Legal
Secretário de Segurança Delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba (2004-2006)
Criação do Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal – Decreto nº 36.872 de 17 de janeiro de 2005
Secretário de Segurança Delegado da Polícia Federal Roberto Precioso Júnior (2006-2006)
Criação da UPP – Unidade de Polícia Pacificadora – na Comunidade do Santa Marta em Botafogo na Zona Sul da cidade
Início da Operação Lei Seca junto com o Detran, Secretaria de Governo (SEGOV)
Eduardo Paes (2009-2016) é o novo prefeito da cidade do Rio
Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 41.931 de 25 de junho de 2009.
Dispõe sobre as atribuições dos Comandos de Policiamento de Área da PMERJ (CPA) e dos Departamentos de Polícia de Área da PCERJ (DPA) em face da criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública pelo Decreto nº 41.930, de 25/06/09, e dá outras providências – Resolução SESEG nº 276 de 18 de novembro de 2009
É implantada uma UPP no Morro do Borel na Tijuca Zona Norte do Rio
Forças policiais ocupam o Complexo do Alemão
Criação da Delegacia de Dedicação Integral ao Cidadão (DEDIC)
Presidente da República Dilma Rousseff, primeira mulher no cargo (2011-2016)
Governo Sérgio Cabral (2011-2014)
Expansão das UPP’s
Conferência Rio+20 na cidade do Rio de Janeiro
Inaugurada UPP Rocinha e Vidigal
Desativação de todas as carceragens nas Delegacias de Polícia Civil
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostraram que, em 2012, o índice de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) foi o menor em 21 anos. O indicador “letalidade violenta”, que inclui, além de homicídio doloso, os crimes de latrocínio, auto de resistência e lesão corporal seguida de morte, registrou seu menor índice desde 2000.
Inauguração da Cidade da Polícia
Inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro
Jornada Mundial da Juventude
Conrado Chaves da Paz (19) é morto na Lapa, perto da avenida Chile, com uma facada no peito por uma pessoa em situação de rua viciado em crack
É morto a tiros na madrugada o comerciante Gerson Vaz (64), dono de um bar na Lapa, situado na esquina das ruas do Lavradio com Mem de Sá
Integrantes do Grupo SOS Lapa se reúnem com o então governador Sergio Cabral, no palácio Guanabara, para estabelecer uma corte de governança (Prefeitura e Estado) com intuito de planejar ações permanentes de desenvolvimento na região, com o reordenamento dos espaços púbicos de circulação e apoio a sua economia criativa
Início da implementação do projeto Segurança Presente na Lapa
Sérgio Cabral renuncia ao cargo de Governador e Pezão assume em seu lugar
A cidade do Rio de Janeiro é sede da Copa do Mundo
É criado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro a Operação Segurança Presente (OSP), cabendo à Secretaria de Governo de Estado o planejamento e a execução do programa modelo de segurança pública que adotou o policiamento de proximidade (abordagem de proximidade), a abordagem cidadã, auxílio às pessoas em situação de vulnerabilidade e acesso a direitos por meio das assistentes sociais do programa
Criação do “Sistema de Qualificação e Gestão da Informação Sobre Mortes por Causas Externas no estado do Rio de Janeiro” no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências – Decreto nº 44.976 de 11 de outubro de 2014
É criada a 1ª base do Segurança Presente, o Lapa Presente
É inaugurada a última UPP na Vila Kennedy
Governo Fernando Pezão (2015-2018)
Expansão do Segurança Presente. Inauguração das bases do programa Segurança Presente no Aterro do Flamengo e Méier
O médico Jaime Gold é assassinado por um menor infrator enquanto andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas, área de lazer localizada na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro
É implantado o Lagoa Presente, na Lagoa Rodrigo de Freitas, importante área de lazer localizada na Zona Sul da cidade
Criado o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo ou furto e ao Comércio Ilegal de bicicletas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências – Lei 7.026 de 26 de junho de 2015
O Sistema Fecomércio – SESC RJ (Serviço Social do Comércio), Senac RJ (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), a própria Fecomércio RJ (Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Rio de Janeiro) – assina convênio de investimento financeiro no programa Segurança Presente, o programa conta também com recursos dos cofres públicos
Presidente da República Dilma Rousseff sofre impeachment e assume Michel Temer (2016-2019)
Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela Lava Jato
Secretário de Segurança Delegado da Polícia Federal Antônio Roberto Cesário de Sá (2016-2018)
É realizado na cidade do Rio de Janeiro os Jogos Olímpicos
Criação do programa Centro Presente no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e transfere para essa mesma secretaria as operações Lei Seca, Lapa Presente e Segurança Presente – Decreto n. 45.702, de 30 de junho
É implantado no Centro da cidade a Operação Segurança Presente com auxílio da Força Nacional, da Polícia Militar e da Guarda Municipal para patrulhamento do Boulevard Olímpico, área de lazer que se estende da Praça XV ao porto do Rio, passando pela praça Mauá, onde passaram 4 milhões de pessoas
São criadas as bases da Operação Segurança Presente no Largo da Carioca, Praça Mauá, Praça XV e Presidente Vargas
Criação do subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro denominado “Feminicídio” – Lei nº 7.448 de 13 de outubro de 2016
A gestão e operação dos Programas Lei Seca e Segurança Presente que estavam sob a responsabilidade da SEASDH, voltam a se subordinar a SEGOV, por meio do Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017
O presidente Michel Temer (2016-2019) assina o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que autoriza a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo 142 da Constituição de 1988 aplicado nos casos onde há o esgotamento das forças tradicionais da segurança pública
É inaugurado o Niterói Presente (Niterói Segura). A Prefeitura de Niterói arcou com todos os recursos operacionais. Inovação: integração dos agentes civis com a Guarda Municipal e as polícias civil e militar. As bases: Centro Niterói Presente, Santa Rosa Presente, Icaraí Presente, Fonseca Presente e Ingá Presente
Maiores índices de violência e criminalidade da história do estado do Rio
A recessão, a grave crise financeira do Estado do Rio, que entra no Regime de Recuperação Fiscal
Governo Fernando Pezão foi preso em 2018. Foi o primeiro governador fluminense em exercício detido
É decretada a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018, conforme previsto no artigo 34 da Constituição de 1988, com objetivo de coibir grave comprometimento da ordem pública. Interventor General do Exército Braga Neto. General do Exército Richard Numes assume a Secretaria de Segurança
O decreto n. 46.261, de 9 de março institui o programa de estímulo operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo (Segov), viabilizando o pagamento de gratificações ao policial que trabalha na sua folga
É implantada a Operação Segurança Presente no Leblon
A Corregedoria Geral da União (CGU) entende que o Senac RJ não tem entre seu escopo estatutário o financiamento de programas como o Segurança Presente. Fica extinta a participação financeira do Sistema Fecomércio.
O programa Segurança Presente é inteiramente financiado pela Segov e Prefeituras
Criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) – Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Presidente da República Jair Bolsonaro (2019-até hoje)
Governo Wilson Witzel (2019-2020)
Investimento na Operação Segurança Presente de todas as bases passa ser integralmente custeado pelo Governo do Estado do Rio
Extinção da Secretaria de Estado de Segurança – Criação da Secretaria de Estado de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Polícia Civil
A Operação Lei Seca completa 11 anos
São implantadas as bases do Segurança Presente em Ipanema, Tijuca, Laranjeiras, Bangu, Botafogo e Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Grajaú/Vila Isabel, Duque de Caxias e Austin (Nova Iguaçu)
A lei n. 8.597, de 30 de outubro autoriza o Poder Executivo a implantar, conforme disposto pelo decreto n. 45.702, de 30 de janeiro de 2016, em todos os municípios no âmbito do estado do Rio de Janeiro o Programa Segurança Presente, com o objetivo de evitar situações de conflitos e reduzir a criminalidade em todo o estado
Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ) – Decreto nº 46.546 de 01 de janeiro de 2019
Cláudio Castro assume o governo do Estado do Rio de Janeiro em decorrência do afastamento do titular Wilson Witzel
São inauguradas as bases do programa Segurança Presente em Bonsucesso, Irajá, Jacarepaguá, Madureira, Copacabana, Cristo Redentor e São Gonçalo.
Na Baixada Fluminense são inauguradas bases em São João de Meriti, Belford Roxo, Queimados, Magé e Piabetá.
Nova disposição sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro – Decreto nº 47.402 de 15 de dezembro de 2020
O Tribunal Especial Misto confirmou as denúncias de crime por responsabilidade contra Wilson Witzel (PSC) e o afastou definitivamente do cargo no poder executivo do Estado
Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) 2021-2030 e, pela primeira vez, o Governo Federal estabelece prazos, indicadores, priorização e coordenação para cumprir as metas estabelecidas no documento – Decreto nº 10.822 de 29 de setembro de 2021
A OSP firma parceria com a Supervia e o Grupamento de Polícia Ferroviária (GPFer) para reforçar a segurança nas estações de Nova Iguaçu, Bangu, Japeri e Engenheiro Pedreira alvos de furtos ou vandalismos nos trens, linhas férreas e estações
O Governo do estado do Rio de Janeiro assume integralmente a gestão da OSP em Niterói, expandindo sua área de atuação agora para toda região oceânica até Pendotiba e reforçando a frota de veículos (motocicleta) do programa
Ampliação do Programa Segurança Presente na Baixada Fluminense com as bases de Itaguaí, Japeri, Paracambi e Seropédica
Inauguração da primeira base da OSP no interior do estado do Rio de Janeiro, na cidade de Miguel Pereira
Criação do Observatório Social da Operação Segurança Presente, parceria entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Casa Civil
Dispõe sobre o plano estadual de segurança pública do estado do rio de janeiro (pesp) – Decreto nº 48.139 de 29 de junho de 2022
Ampliação das bases do Programa Segurança Presente para o interior do estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Campos de Goytacazes, Itaboraí, Barra do Piraí, Macaé, Teresópolis, Três Rios e Volta Redonda
Expansão das bases da Operação Segurança Presente na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu (Miguel Couto) e Queimados
Menor índice de homicídios desde o início da série histórica de 1991, menor número em 31 anos