O projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente foi iniciado em junho de 2021, a partir de uma parceria firmada entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria de Estado da Casa Civil.
O viés acadêmico do Observatório Social (de inovação, ensino, pesquisa e extensão) foi reconhecido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UERJ (PR-3/UERJ), a viabilidade jurídica de seu objeto foi reconhecida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ), e a viabilidade financeira do projeto foi reconhecida pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARRF).
A aproximação da UERJ, instituição com mais de 70 anos, referência em inovação, ensino, pesquisa e extensão, numa iniciativa pública, gerida por órgãos estaduais da Administração Direta, representa um marco de inovação no Governo do Estado do Rio de Janeiro e uma importante estratégia para o desenvolvimento social.
O presente projeto tem por objetivo criar um espaço crítico permanente dentro da UERJ para a articulação das práticas de ensino, pesquisa e produção acadêmica, através de capacitação e formação por meio de extensão universitária em mediação social e cidadania, aplicadas às políticas públicas que envolvem a Operação Segurança Presente.
Com o foco central na população, o programa adota um modelo pautado na promoção da cidadania e na mediação de conflitos sociais, através da humanização e prevenção, restabelecendo laços e o diálogo para concretizar os direitos fundamentais (humanos, sociais etc.) e estabelecer um convívio harmônico nos bairros onde as Operações governamentais atuam.
A proximidade de agentes civis e assistentes sociais, que atuam nas Operações, junto aos cidadãos, nas ruas onde estão presentes, fazem da atuação dessas figuras uma referência para a sociedade civil. Se faz essencial capacitar e formar um número maior de cidadãos da sociedade civil para auxiliarem em abordagens que sejam diferenciadas, com foco na prevenção, composição e resolução de questões, de forma humanizada. Busca-se o aprimoramento dessa política pública integral, que é um dos maiores e mais bem sucedidos programas sociais e de cidadania do estado do Rio de Janeiro nos últimos anos.
Diante da importância e da experiência consolidada em mais de sete anos de atuação das Operações, sucessivamente ampliadas para vários bairros da capital e municípios do estado, o Observatório Social da Operação Segurança Presente, enquanto espaço crítico, irá promover reflexões, análises e compreensão das ações sociais implementadas pelo programa e fornecer capacitação e formação, através da extensão universitária, para membros da sociedade civil se qualificarem como novos atores de políticas públicas, sob os vieses da cidadania, humanização, prevenção e mediação.
O envolvimento acadêmico da UERJ irá aprimorar a capacitação e a formação continuada de membros da sociedade civil que venham a exercer pesquisa de campo dentro das Operações do Governo, por meio de Extensão Universitária em Mediação Social e Cidadania, na modalidade de ensino à distância e com todos os materiais didáticos customizados e instrumentos de avaliação, desenvolvidos pelos professores e pesquisadores do Observatório Social.
Após o processo de formação, ensino e avaliação continuados, membros da sociedade civil não atuarão como meros auxiliares do Programa, mas, enquanto alunos e integrantes do Observatório Social, passarão a participar, ativamente, de reflexões e pesquisas em campo, contribuindo para o aprimoramento da política pública e de si mesmos, enquanto cidadãos.
O Observatório Social da Operação Segurança Presente irá fomentar pesquisas, divulgação de dados, elaboração de estatísticas e reflexão de resultados, além da sistematização e disseminação do conhecimento produzido e aplicado sobre os diferentes aspectos da relação do Programa junto à sociedade e ao território fluminense, tangibilizados por meio da publicação de livros, elaboração e distribuição de cartilhas informativas, criação de site e redes sociais e a realização de eventos científicos e acadêmicos.
Com a certeza de que o conhecimento se expande quando a teoria e a prática caminham juntas, o Observatório Social da Operação Segurança Presente pretende ser um espaço de fortalecimento do diálogo entre a Universidade Pública e as Secretarias envolvidas na consolidação dessa reconhecida política pública estadual, por meio da articulação entre pesquisadores e profissionais do meio acadêmico, gestores públicos, membros da sociedade civil e membros do programa que vivenciam a atuação da Operação Segurança Presente.
Os extensionistas universitários serão selecionados por meio de processo seletivo simplificado e celebrarão contrato temporário. Ainda que não se trate de um rigoroso concurso público, os critérios de seleção do processo seletivo são, todos eles, objetivos e impessoais (análise de formação acadêmica e experiência profissional) e o resultado da ordem classificatória será gerado por sistema informatizado, sem interferência humana, seja na contagem da pontuação, seja na geração do ranking, para a maior lisura do procedimento.
Os critérios objetivos de formação acadêmica e experiência profissional são variados, para gerar interesse em um número ainda maior de candidatos, para aumentar a competitividade, sem perder de vista que se trata de um Projeto de Observatório Social de uma política pública específica do Governo, cujo maior expoente é a Operação Segurança Presente. Busca-se permitir o máximo de concorrência que seja possível, dentro de um Observatório, que está inserido em uma política pública pontualmente identificada, existente desde 2014 e, portanto, com bases consolidadas.
Foram vislumbrados critérios para, de um lado, abrir oportunidade para quem tem experiência mais recente nas Operações do Governo (estando com elas familiarizado) e deseje aprimorar sua capacitação, para que a UERJ possa fornecer uma qualificação complementar (sob os vieses da humanização, prevenção, mediação social e cidadania) àqueles que acabaram de receber a capacitação estadual (por meio da Secretaria de Estado de Governo, estando com ela mais “viva” na memória e na prática, tendo-a recebido em sua versão mais atualizada e recente). De outro lado, também se oportuniza a participação de todos os que tenham experiência com assistência social e defesa de direitos fundamentais (humanos, sociais, de pessoas em situação de vulnerabilidade e de pessoas em situação de rua).
Os contratados (ou seja, os extensionistas) serão sempre civis, isto é, não servidores, não funcionários e não empregados públicos e, por isso, não tem qualquer vínculo ativo militar, nem vínculo ativo nas forças armadas. Não faz parte do Projeto do Observatório Social (e, por consequência, nem da extensão universitária, nem das contratações temporárias) qualquer atividade policial (militar ou civil). Não integram o Projeto UERJ os policiais (militares ou civis) que participam das Operações do Governo do Estado, não sendo de responsabilidade ou ingerência da UERJ a seleção de policiais, sua capacitação, sua remuneração, sua supervisão etc.